Câmara aprova projeto que nomina ciclofaixa de Itaiacoca

por Ana Claudia Ferreira Gambassi publicado 11/11/2020 15h32, última modificação 11/11/2020 15h32
Iniciativa do vereador Maurício Silva homenageia o ciclista Estelio Viatroski, morto em um acidente em novembro de 2017

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (11), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2018, do vereador Mingo Menezes, que Institui o ‘Programa Contra a Violência aos Educadores’.

Foi aprovado o Projeto de Lei 223/2020, do vereador Maurício Silva, que denomina de Estelio Viatroski a ciclofaixa localizada na extensão da Avenida Gal. Carlos Cavalcanti e da Estrada Pery Pereira Costa, com início na Rotatória do Campus da UEPG, no Bairro de Uvaranas, até a localidade de Passo do Pupo no Distrito de Itaiacoca.

Também foram aprovados os PL  227/2020 do vereador Sargento Guiarone, que promove alterações na Lei n° 13. 685, de 28/0412020; e o PL  253/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 10.532, de 02/05/2011, e a Lei n° 13.575, de 07/11/2019. A proposta tem a finalidade de adequar legislação existente para nominação de trechos viários iguais no Bairro Chapada, dadas pelas Lei n. 10.532/2011 (Rua Tarcísio Basso) e Lei n. 13.575/2019 (Rua Recanto dos Pássaros), delimitando os novos trechos de forma a preservar as homenagens já aplicadas pelas referidas Leis.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 140/2020, de autoria do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 243/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 9.949, de 14/07/2009. A medida promove adequações a Lei que nominou via do Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins, para atualização da descrição de localização da via com denominação de Francisco Przybzlovicz.

E ainda, o Projeto de Lei 252/2020 do Poder Executivo, que altera a Lei n° 8.431, de 29/12/2005. O projeto atende solicitação da Fundação Municipal de Cultura — FMC, com vistas a promover ajustes junto a lei que dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do município de Ponta Grossa, relativamente a atualização do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC.