Câmara aprova projeto que melhora acessibilidade

Ana Cláudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (22/02), em primeira discussão, o Projeto de Lei 263/2020, do vereador Geraldo Stocco, que altera a redação do art. 6° da Lei 10.644, colocando de acordo com a Resolução 738 de 06 de setembro de 2018. O projeto visa melhorar a acessibilidade, dispondo especificamente, sobre a instalação de piso tátil nas travessias elevadas.

Foi aprovado o Projeto de Lei 247/2021, do vereador Divo, que altera a Lei n° 9.006, de 25/07/2007. O projeto visa dar publicidade à certificação da capacitação em prestação de primeiros socorros, realizada pelos estabelecimentos de ensino público e privado de Ponta Grossa, indicando, também, o nome dos profissionais aptos a tal atividade.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 088/2022, da vereadora Joce Canto, que obriga os estabelecimentos sob gestão do Município de Ponta Grossa a publicarem as escalas de trabalho dos médicos plantonistas a cada período de substituição do plantão.

E o Projeto de Lei 140/2022, do vereador Bianco, que institui a campanha permanente “em prol da vida” de educação e conscientização antiaborto.

Foram aprovados os Projetos de Lei 336/2022 do vereador Leo Farmacêutico, que institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas do COVID-19, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de junho; e 338/2022, do vereador Felipe Passos, que denomina de São João Paulo II a praça localizada na Rua Osvaldo Gonçalves Regis, esquina Av. Botuquara, Bairro Contorno.

O plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 01/2023, da Mesa Executiva, que autoriza a prefeita Elisabeth Schmidt a se ausentar do País, de 01 a 10 de março.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 310/2022, da vereadora Josi do Coletivo, que institui as “Ruas de Lazer” para incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas do Município.

Foi aprovado o Projeto de Lei 331/2022, do vereador Dr. Zeca, que autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado de “Centraliza Emprego” no Município de Ponta Grossa.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 334/2022, que altera a Lei 4.284 de 28/07/1989.

De autoria do vereador Geraldo Stocco, foi aprovado o Projeto de Resolução 05/2021, que Denomina de Vilmar Aguinaldo Ribas o Hall de Entrada da Câmara Municipal de Ponta Grossa.