Câmara aprova projeto que cria o “Vem pescar no Lago de Olarias”

Os parlamentares aprovaram, em duas Sessões Extraordinárias, nesta quinta-feira (15/12), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei 455/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.

Também foram aprovados os Projetos de Lei 456/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Ponta Grossa; 458/2019, de autoria do Executivo - dispõe sobre o instrumento do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios instituído pelo Plano Diretor do Município de Ponta Grossa; 459/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o instrumento do direito a preempção instituído pelo Plano Diretor do Município de Ponta Grossa; e o PL 461/2019, de autoria do Executivo, que define o sistema viário básico Município de Ponta Grossa.

Os vereadores também aprovaram os PL 304/2022, de autoria do vereador Divo, que institui o “Vem Pescar no Lago de Olarias”; PL 328/2022, de autoria do Executivo, que altera a Lei n. 14.037, de 30/08/2021, que criou o programa de regularização de edificações; e o PL 332/2022, de autoria do Executivo, altera a Lei n. 4.284, de 28/07/1989, e a Lei n. 13.345, de 03/12/2018 e tem por objetivo promover adequações formais ao quadro de funções gratificadas do Município.

Ainda foram aprovados os Projetos de Lei 358/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins em favor de SOLOPLAST LTDA; e 372/2022, de autoria do vereador Izaias Salustiano, que promove alterações na Lei n° 6.857, de 26/12/2001, do Código Tributário Municipal.