Câmara aprova projeto que combate cyberbullyng

Nesta quarta-feira (05/04), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 369/2022, do vereador Bianco, que define ações de combate ao cyberbullyng e a jogos, desafios ou brincadeiras que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico, social ou patológico.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 054/2023, que altera a Lei n.º 4.284 de 28/07/1989. A proposta promove o acréscimo de 150 vagas para o emprego de Assistente de Educação, junto do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com vistas a corrigir quadro deficitário de pessoal técnico para atividades junto aos Centros Municipais de Educação Infantil.

Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei 016/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar veículos em favor da Associação Ministério Melhor Viver.

Foram aprovados os Projetos de Lei 024/2023, do vereador Paulo Balansin, que denomina de Nadim Bady Saad a Rua B; e 026/2023, do vereador Divo, que denomina de Luiz Leonardo Pereira dos Santos, a Rua E, ambas do loteamento Residencial Campo Bello III, no Bairro Cara-Cara.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 030/2023, do vereador Ede Pimentel, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Celso Parubocz.

O Projeto de Lei 150/2022, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares, foi retirado para vistas por dois dias, pelo vereador Celso Cieslak.

O Projeto de Lei 045/2023, da vereadora Joce Canto, que determina que as escolas municipais disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi retirado para vistas por dois dias pela vereadora Josi do Coletivo.