Câmara aprova projeto que apoia o esporte

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20/03), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 330/2021, dos vereadores Felipe Passos e Bianco, que dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos público do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os Atletas e Paratletas do Município.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 336/2021, que altera a Lei a 6.857/2001, ampliando a possibilidade de parcelamento da contribuição de melhoria de 24 parcelas para 60 parcelas; e 027/2023, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.627.388,48.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 297/2022, do vereador Filipe Passos, que institui o selo “Acessibilidade Nota 10” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.

Foi aprovado o Projeto de Lei 011/2023, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para uso de espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 180/2022, da vereadora Josi do Coletivo, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Joel Larocca Júnior.