Câmara aprova projeto que altera composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (17), em primeira discussão, o PL 276/2024 que autoriza a substituição de entidades no Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. A alteração aconteceu após a renúncia da Câmara de Dirigentes dos Lojistas (CDL) à sua cadeira no conselho.

O projeto que altera a Lei nº 8.431/2008 prevê que a vaga da CDL seja ocupada por um representante dos cursos de Arquitetura das universidades particulares de Ponta Grossa. Outro ponto trazido pelo PL, é que o Conselho só pode funcionar com a presença de todos os seus membros, e as seguidas ausências da entidade afetava a tomada de decisões do colegiado, se fazendo necessária a sua substituição.

Na justificativa do projeto, o Executivo relata que enviou um ofício para a CDL, que renunciou a sua vaga no conselho.

O Projeto de Lei foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue para segunda discussão.