Câmara aprova projeto de regulamentação de trailers em Ponta Grossa

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 293/2016, de autoria dos vereadores George Luis de Oliveira e Sebastião Mainardes Júnior, que dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em logradouros públicos, de caráter permanente, em trailers com localização fixa no Município de Ponta Grossa

E em regime de urgência em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 190/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. O projeto prevê a compra de viaturas de segurança (automóveis e motos) para a Guarda Municipal de Ponta Grossa.

Projeto de Lei n° 191/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00.

E também o Projeto de Lei n° 192/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.701.680,00. O presente projeto ordena valores junto ao orçamento corrente para a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa – FASPG.

Em regime de urgência em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 185/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Fomento ao Empreendedorismo de Ponta Grossa.

Já em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 129/2020, de autoria do Poder do Executivo, que altera a Lei 10.329, de 04/08/2010. O projeto prevê a possibilidade de que o serviço de remoção e custódia de veículos irregulares possa ser efetuado por empresa privada devidamente contratada por meio de licitação.

E o Projeto de Lei n° 151/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 12.447/2016, que criou o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto Vizinhança.

Moções

No início da sessão, o vereador Pastor Ezequiel fez a entrega de Moção de Aplauso ao departamento da Patrulha Maria da Penha da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública do CAPS II, por exercer de forma exemplar suas funções nestes anos de atuação, desempenhando tal tarefa com determinação, excelência e competência.