Câmara aprova projeto de recuperação fiscal

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), em primeira discussão em regime de urgência, foi aprovado com 21 votos o Projeto de Lei n° 180/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa (PERF). O programa busca assegurar a manutenção de serviços públicos essenciais em Ponta Grossa por meio da arrecadação de créditos tributários vencidos.

Em primeira discussão, o vereador Mingo Menezes pediu vistas para o Projeto de Lei n° 254/2018, de autoria do vereador Ricardo Zampieri, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento com câmeras de vigilância nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que volta para a ordem do dia na próxima sessão.

O Projeto de Lei n° 341/2018, de autoria do vereador Rudolf Polaco, que estabelece no âmbito do município de Ponta Grossa sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, também teve pedido de vistas por 15 dias pelo vereador Pietro Arnaud.

Ainda em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 055/2020, de autoria do vereador George Luiz de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Martinho Stadler.

E também o Projeto de Lei n° 120/2020, de autoria do vereador Maurício Silva, que denomina de Cláudio Hohmann, a Rua “A”, do Loteamento Campo Real, em Ponta Grossa.