Câmara aprova projeto de primeiros socorros aos pais

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa

Na sessão desta segunda-feira (22) foi aprovado o Projeto de Lei n° 392/2019, de autoria do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de saúde na cidade de Ponta Grossa.

Foi aprovado também o Projeto de Lei n° 054/2020, de autoria do vereador Rogério Mioduski, que denomina de Antonio Schicoski, a Rua 09 do Jardim Porto Feliz, em Ponta Grossa.

Projeto de Lei n° 067/2020, de autoria da vereadora Professora Rose, que denominada de Professora Selia Cavalheiro Da Silva, a Rua “D”, do Loteamento Bairro Novo, no bairro Neves, em Ponta Grossa.

E o Projeto de Lei n° 104/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 12.642, de 10/10/2016, que possui a finalidade de promover ajustes na Lei que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal sobre Drogas de Ponta Grossa (COMAD-PG).

Em discussão única foi mantido o veto à Lei n° 13.704 (Projeto de Lei n° 339/2019), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas no Município de Ponta Grossa, com 12 votos favoráveis e 9 contrários.  

Foi mantido também o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 446/2019, que autoriza o Município de Ponta Grossa a instituir o programa de prevenção à hipertensão infantil na rede municipal de ensino.

Já em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei n° 409/2019, de autoria do Poder Executivo, que visa promover ajustes na Lei n° 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário do Município - por meio da revogação do § 6°, do art. 219 do CTM.

E o Projeto de Lei n° 070/2020, de autoria do vereador Dr. Zeca, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao empresário Celso Adelino Da Silva.