Câmara aprova programa de Feiras de Trocas em PG
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24/07), os vereadores, aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 133/2023, da vereadora Missionária Adriana, que institui o Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Municipal de Esnino.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 134/2023, do vereador Professor Careca, que institui o Dia do Dentista e do técnico em Saúde Bucal; e n.º 136/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora Mayara Stelle.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 141/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, alterando a Lei 8.783/2006, que dispõe sobre os Jogos Estudantis Municipais – JEM.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 144/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de logradouros públicos pelos grupos escoteiros, mediante termo próprio de cooperação.
O Plenário aprovou os Projetos de Lei n.º 157/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Waldemar Christensen a Rua n.º 02 do Loteamento Jardim Mantovani, Bairro Uvaranas; e n.º 158/2023, do vereador Julio Kuller, que denomina de Ivone Nicoluzzi, o Monumento Obelisco, da Praça Marechal Floriano Peixoto, Centro.
Em segunda discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n.º 197/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei n.º 8.775/2006 de 14/12/2006, que autoriza o Município de Ponta Grossa a integrar o Consórcio Intermunicipal de saúde dos Campos Gerais (Simsaude).
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 123/2023, do vereador Professor Careca, que institui o “Dia do Nutricionista e do Técnico em Nutrição”.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 131/2023, do vereador Dr. Zeca, que dispõe sobre a realização de Feira de Trocas no Município, com o objetivo de promover a economia solidária e o consumo consciente.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 177/2023, do vereador Bianco, que institui o mês “Setembro Caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos; e n.º 155/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 688.096,21.
Em discussão única, foram mantidos os vetos do Poder Executivo às Leis 14.665, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, via internet, da sessão “Minha Rua”, contendo informações sobre dados e condições estruturais das vias urbanas do Município de Ponta Grossa; 14.669, que promove alteração na Lei n.º 14.564, de 27/03/2023.
E à Lei nº 14.685, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização mensal dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) distribuídos pelo Município de Ponta Grossa, indicados no mapa de coleta seletiva do site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como estabelece a obrigatoriedade de divulgação da quantidade, valores arrecadados e destinação final dos recursos auferidos com a comercialização do lixo reciclável.