Câmara aprova programa “Reforma PG”
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (06/12), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2021, do Poder Executivo, que institui o programa de melhoria habitacional “Reforma PG”.
A iniciativa visa a concessão de recursos financeiros, mão-de-obra, material de construção e equipamentos, para reforma de moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município.
O programa pretende investir até R$ 15 mil em reformas, com subsidio municipal, a fundo perdido, de 50% do valor das obras, respeitado o teto máximo.
Foram aprovados os Projetos de Lei PL 273/2021, dos vereadores Daniel Milla e Pastor Ezequiel Bueno, que declara de utilidade pública a Associação do Memorial do Basquetebol de Ponta Grossa; e 275/2021, do vereador Celso Cieslak, que declara a utilidade pública municipal da Sociedade Cristã Maria Madalena Apóstola dos Apóstolos.
O plenário aprovou os Projetos de Lei 223/2021, do vereador Divo, que denomina de Giovani Paulo Florentino, a Rua 11 do loteamento Jardim Boreal II, situada na Vila Borato bairro de Piriquitos; 255/2021, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que denomina de Salamir Sutil do Nascimento a Rua n. 11 do Loteamento Eco Park Pilão de Pedra, Bairro Neves; e 320/2021, do vereador Leandro Bianco, que denomina de Edson Levandoski a Rua “B’ localizada no Loteamento Malibu, Bairro Boa Vista.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei 262/2021, que altera a Lei n. 8.106, de 05/06/2005, que dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos instalados em vias e logradouros públicos, com vistas a promover a regulamentação da mesma, conforme solicitação do Ministério Público.
O Projeto de Lei 292/2021, que altera a Lei n. 9.472, de 07/04/2008, autorizando a implantação de programa municipal de recuperação de empregados públicos municipais dependentes de álcool e drogas.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 236/2021, da vereadora Missionária Adriana Jamier, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Foram aprovados os Projetos de Lei 286/2021, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que institui o Dia 31 de outubro de cada ano como o “Dia Municipal da Proclamação do Evangelho”; e 202/2021, do vereador Divo, que denomina de Luciano Mauricio Mandu, a Rua 7 do loteamento Jardim Boreal II, situada na Vila Borato, bairro de Piriquitos.