Câmara aprova prioridade em exames para portadores de diabetes

Ana Claudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16/11), em primeira discussão, o Projeto de Lei PL 303/2022, do vereador Bianco, que concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.

De autoria do vereador Felipe Passos, foram aprovados os Projetos de Lei 077/2022, que estabelece o direito das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida o acesso ao atendimento e ao pagamento por produtos ou serviços em farmácias e postos de abastecimento automotivos diretamente em seu veículo.

E o 105/2022, que autoriza a Secretaria Municipal de Educação a implantar no currículo escolar da rede municipal de ensino a disciplina de ‘Educação Física Inclusiva’, para estudantes com deficiência.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 220/2022, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Henrique de Mario a Rua C do Loteamento Campobello Gold 1, Bairro Colônia Dona Luiza; e 293/2022, do vereador Leo Farmacêutico, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor Sérgio Barbosa Lima.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 306/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação pura e simples, área com 4.428,11m2, objeto da matricula n. 59.959 do 2° Registro de Imóveis desta Comarca, situada no Jardim Pontagrossense, Bairro do Cará-Cará.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 453/2019, do Poder Executivo, que integra o instrumental geral de regulação urbanística da Cidade Ponta Grossa, juntamente com os demais normativos estabelecidos em virtude da revisão do atual Plano Diretor (Lei n° 8.663, de 09/10/2006).

O Projeto de Lei 454/2019, do Executivo, que dispõe sobre o Zoneamento Uso e Ocupação do Solo instituído pelo Plano Diretor do Município, foi retirado para vistas por dez dias pelo vereador Isaias Salustiano.

E o Projeto de Lei 339/2021, também do Poder Executivo, alterando a Lei n. 6.801/2001, foi retirado para vistas por um dia pelo vereador Ede Pimentel.