Câmara aprova prioridade de irmãos para vagas no ensino municipal

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10/07), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 148/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Projeto Satélite Cultural.

Também do Poder Executivo, foram aprovados os Projeto de Lei n.° 156/2023 e 162/2023, declarando de Utilidade Pública, respectivamente, a Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Vanda Taques de Almeida; e da Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Henrique Ribeiro de Lima.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.° 178/2023, da vereadora Missionária Adriana, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 012/2023, do vereador Geraldo Stocco, que garante o direito de prioridade de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.° 110/2023, do vereador Felipe Passos, que dispõe sobre a obrigação de concessionárias, permissionárias e do Poder Público Municipal, repararem o dano ou a avaria causada a um bem público utilizado para a promoção de eventos.

Foi aprovado o Projeto de Lei n.° 115/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que altera o art. 1° da Lei 14.582/2023, tornando de caráter deliberativo o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA.

E o Projeto de Lei n.° 121/2023, do vereador Júlio Kuller, que denomina de Catarina Mendes Fonseca, Rua n.º 15, Residencial Jardim Porto Feliz, situado no Bairro Contorno.