Câmara aprova medidas que protegem as pessoas idosas
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta quarta-feira (24/08), dois Projetos de Lei voltados à proteção das pessoas idosas. O Projeto 175/2022, do vereador Dr. Erick, institui o Dia Municipal de Enfrentamento contra a Violência à Pessoa Idosa; e o 177/2022, dos vereadores Leandro Bianco e Izaias Salustiano, institui campanha de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet.
Foi aprovado o Projeto de Lei 122/2021, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 159/2021, do vereador Felipe Passos, que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias dos órgãos da Administração Pública direta e indireta.
E o Projeto de Lei 095/2022, do vereador Leandro Bianco, que institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal (FJU), a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de outubro.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 041/2022 e 184/2022, ambos alterando a Lei n. 4.284, de 28/07/1989, e a Lei n. 13.345, de 03/12/2018, promovendo adequações formais ao quadro de funções gratificadas do Município, em diferentes secretarias.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 142/2022, do vereador Filipe Chociai, que institui o selo municipal “Empresa Amiga da Mulher Ponta-grossense”, destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero, assistindo as mulheres que sejam vítimas de violência doméstica.
Foi aprovado o Projeto de Lei 182/2022, da vereadora Josi do Coletivo, que institui o “Dia da Economia Solidária”, a ser comemorado no dia 24 de março. E o Projeto de Lei 247/2022, do vereador Júlio Kuller, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Emerson Lemões Motta.
Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 167/2022, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Cypriano Lima de Araújo, a Rua n°20, do loteamento GSP Life Ponta Grossa, Bairro Cará-Cará; e 172/2022, do vereador Leandro Bianco, que denomina de Waldemar Koprovski, a Rua n° 23 do Loteamento Residencial Cidalta 1, do Bairro Boa Vista.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 227/2022, que altera a lei n. 4.742, de 01/06/1992, para construção de uma Capela Mortuária no Jardim Paraíso, a fim de melhor atender a comunidade daquela região.