Câmara aprova medidas de apoio a pessoas com TEA

Ana Cláudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, nesta quarta-feira (27/04), o Projeto de Lei 080/2021, do vereador Felipe Passos, que promove alterações na Lei n. 10.973, de 23/05/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Com a alteração da lei, passa a ser obrigatório, na rede municipal de ensino público e privado, o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA — Análise do Comportamental Aplicada, para crianças e adolescentes

diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Foi aprovado o Projeto de Lei 214/2021, do vereador Isaías Salustiano, que denomina de José Carlos Madalozzo a Rua n. 14 do Loteamento Residêncial Eco Park, Pilão de Pedra, Bairro Neves; e 080/2022, da vereadora Missionária Adriana, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Tenente Coronel Marcos Ginotti Pires.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 030/2022, do Poder Executivo, que autoriza a doação do Ginásio de Desportos Borell Du Vernay à Liga Desportiva de Ponta Grossa. Esse ícone da história do Desporto no Município foi doado ao Poder Público pela própria Liga Desportiva em 13 de julho de 1992 e agora, após três décadas, volta à entidade.

Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 341/2021, que extingue a Companhia de Habitação de Ponta Grossa — Prolar e o 055/2022, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 161.231,18.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 349/2021, do vereador Geraldo Stocco, que declara a utilidade pública municipal da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (SGI).