Câmara aprova medida que melhora comunicação para pacientes e acompanhantes em Unidades Básicas de Saúde

Ana Cláudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, nesta segunda-feira (27/02), em primeira discussão, o Projeto de Lei PL 284/2022, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre a liberação de sinal de Wi-Fi aos pacientes e acompanhantes das Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde, disponibilizando a rede gratuitamente aos usuários e acompanhantes que estiverem na espera para atendimento.

Foi aprovado o Projeto de Lei 087/2022, dos vereadores Julio Kuller, Bianco e Pastor Ezequiel, que altera a Lei 3.573 de 15/08/1983. A alteração permite a utilização e permanência na vaga de estacionamento por até quatro horas, em frente e no entorno de hospitais e templos religiosos, sem prejuízo do pagamento do preço público correspondente.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 084/2022, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo municipal, através de seu portal da transparência, de forma quadrimestral, acerca das emendas parlamentares recebidas.

E o Projeto de Lei 351/2022, do vereador Dr. Zeca, declara a utilidade pública municipal da Liga de Voleibol de Ponta Grossa.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 263/2020, do vereador Geraldo Stocco, que altera a redação do art. 6° da Lei 10.644, colocando de acordo com a Resolução 738 de 06 de setembro de 2018. O projeto visa melhorar a acessibilidade, dispondo especificamente, sobre a instalação de piso tátil nas travessias elevadas.

O Projeto de Lei 247/2021, do vereador Divo, que altera a Lei n° 9.006, de 25/07/2007. O projeto visa dar publicidade à certificação da capacitação em prestação de primeiros socorros, realizada pelos estabelecimentos de ensino público e privado de Ponta Grossa, indicando, também, o nome dos profissionais aptos a tal atividade.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 088/2022, da vereadora Joce Canto, que obriga os estabelecimentos sob gestão do Município de Ponta Grossa a publicarem as escalas de trabalho dos médicos plantonistas a cada período de substituição do plantão.

E o Projeto de Lei 140/2022, do vereador Bianco, que institui a campanha permanente “em prol da vida” de educação e conscientização antiaborto.

Foram aprovados os Projetos de Lei 336/2022 do vereador Leo Farmacêutico, que institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas do COVID-19, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de junho; e 338/2022, do vereador Felipe Passos, que denomina de São João Paulo II a praça localizada na Rua Osvaldo Gonçalves Regis, esquina Av. Botuquara, Bairro Contorno.