Câmara aprova medida para agilizar atendimento nas UBS
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, em duas Sessões, uma Ordinária e outra Extraordinária, nesta quarta-feira (07/12), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei 321/2022, do vereador Ede Pimentel, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de consulta com médico clínico geral nas unidades básicas de saúde (UBS) do Município.
Foi aprovado o Projeto de Lei 280/2022, do vereador Bianco, que estabelece o direito de as mães amamentarem os seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta do Município.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 324/2022, do vereador Dr. Zeca, que denomina de Terencio Fideliz Machado a estrada rural que faz Iigação entre as localidades de Sete Saltos de Cima e Carazinho de Cima, no Distrito de ltaiacoca.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 367/2022, autorizando a doação de área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à Pasqualotto Indústria e Comércio de Madeiras Nobres EIRELI.
Em segunda discussão, durante a Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei 059/2022, do vereador Celso Cieslak, que institui a “Campanha Permanente de Recolhimento de Tampinhas de Garrafas Pet”, pelos alunos da Rede Municipal de Ensino Público e Privado do Município de Ponta Grossa, da educação infantil e ensino fundamental de 1a a 5a séries.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 319/2022, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 oriundos de emendas parlamentares impositivas e dotações orçamentárias específicas, diretamente para entidades sociais cadastradas nos conselhos municipais.
E o Projeto de Lei 340/2022, do vereador Paulo Balansin, que denomina de José Alfredo de Paula a via pública municipal que menciona.