Câmara aprova lei que garante transporte coletivo de graça em dia de eleições

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, o Projeto de Lei 318/2022, que propõe o passe livre no transporte coletivo municipal em dia de eleição. O projeto, de autoria do vereador Filipe Chociai, e assinado por todos os vereadores, foi aprovado por 16 votos favoráveis.

De acordo com o PL, pessoas com domicílio eleitoral em Ponta Grossa terão direito a gratuidade no transporte durante o primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais. A intenção do projeto é “garantir que os eleitores possam se deslocar até o local de votação, uma vez que o voto é um direito e também um dever do eleitor”.

Felipe Chociai destacou também que a iniciativa é amparada por uma decisão do STF, que recentemente autorizou que os municípios ofereçam gratuidade no transporte coletivo no segundo turno das eleições presidenciais.

O projeto será votado em segunda discussão na sessão da próxima quarta-feira (26).