Câmara aprova instituição de Programa de Inteligência Emocional
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (31/07), os vereadores, aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 093/2023, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 165/2023, do vereador Professor Careca, que denomina de Cândida de Jesus Costa a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Panamá, Bairro Neves.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 167/2023, do vereador Bianco, que institui o selo Empresa Amiga dos Animais de Ponta Grossa.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 133/2023, da vereadora Missionária Adriana, que institui o Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e das Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 134/2023, do vereador Professor Careca, que institui o Dia do Dentista e do técnico em Saúde Bucal; e n.º 136/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora Mayara Stelle.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 141/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, alterando a Lei 8.783/2006, que dispõe sobre os Jogos Estudantis Municipais – JEM.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 144/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de logradouros públicos pelos grupos escoteiros, mediante termo próprio de cooperação.
O Plenário aprovou os Projetos de Lei n.º 157/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Waldemar Christensen a Rua n.º 02 do Loteamento Jardim Mantovani, Bairro Uvaranas; e n.º 158/2023, do vereador Julio Kuller, que denomina de Ivone Nicoluzzi, o Monumento Obelisco, da Praça Marechal Floriano Peixoto, Centro.
Foi mantido o Veto do Poder Executivo à Lei n.º 14.688, que dispõe a proibição de empresas e seus sócios condenados em processos criminais e por ato de improbidade administrativa de participar em licitações e celebrar contrato com o Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
O Projeto de Lei n.º 096/2020, do vereador Vinicius Camargo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Poder Executivo Municipal a estabelecer reserva de vagas laborais aos egressos de comunidades terapêuticas, foi retirado para vistas por dez dias pelo vereador Geraldo Stocco.