Câmara aprova implantação faixa de retenção para bicicletas e motos

Ana Cláudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (21/06), o Projeto de Lei PL 270/2020, do vereador Felipe Passos, que institui a implantação faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos.

Foram aprovados também, os Projetos de Lei 317/2020, do vereador Florenal Silva, que denomina de Josué Cordeiro Montes a Rua n° 38, do Loteamento Jardim Royal; e 003/2021, do vereador Dr. Erick, que denomina de Wianei dos Santos Camargo a via pública de 5 km com origem na PR 513, Estrada Pery Pereira Costa, a direita, que chega até o ponto turístico Buraco do Padre

De autoria do Poder Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 043/2021, que altera a Lei n° 6.857, de 26/11/2001. A proposta busca promover ajustes ao Código Tributário Municipal para que a concessão de isenção de IPTU deixe de acontecer anualmente para a cada dois anos, conforme regulamentação própria, considerando os princípios da economicidade e eficiência.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 068/2021, do vereador Felipe Passos, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Evandro Luiz Fiebig.

Em segunda discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 062/2021, do vereador Julio Kuller, que promove alteração na Lei n° 7.388 de 14/11/2003, modificando a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração (de trânsito) - JARI.