Câmara aprova criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (29/09), em primeira discussão, o Projeto de Lei 172/2021, de autoria das vereadoras Joce Canto, Josi do Coletivo e Missionária Adriana, que institui o dia 4 de Dezembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.

A data foi escolhida por marcar o dia, em 2019, quando a professora Luciane Aparecida foi assassinada a facadas pelo ex-marido Marcelo Ávila, em frente à escola onde trabalhava.

No Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, anualmente, deverão ser realizadas ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Foi aprovado o Projeto de Lei PL 176/2021, do vereador Felipe Passos, que denomina de lone Buttenbender Quadros a Rua n° 25 do Loteamento Jardim Royal, Bairro Uvaranas.

De iniciativa do Poder Executivo, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 111/2021, que cria o Selo Social de Ponta Grossa. O projeto atende solicitação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais visando promover a revisão da lei que estabeleceu o Selo Social.

Também o Projeto de Lei 187/2021, que altera a Lei n 10.973/2012, com o objetivo de adequar a lei que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, relativamente a redação do texto dada pela lei n. 14.007/2021.

E ainda o Projeto de Lei 234/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação pura e simples, um imóvel pertencente a Alvari Vitória Teixeira, tratando-se de um lote de terreno com área total de 450m2, frente para a Rua Alberto João Klas (antiga Rua 19), na Vila Jardim Paraíso, Bairro Uvaranas, para fins de compor o patrimônio administrativo do Município, recebido na categoria de área verde para fins de proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 81/2021, do Poder Executivo, que autoriza a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel objeto da matrícula nº 47.205, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa

Foi aprovado o Projeto de Lei 158/2021, do vereador Júlio Kuller, que denomina de João Osório Miranda a Rua 13, do Residencial Jardim Royal, bairro Neves.