Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

Ana Cláudia Gambassi

Iniciando a Sessão Ordinária desta quarta-feira (12/04), a Câmara recebeu a visita do Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Miguel Sanches Neto, acompanhado de professores e acadêmicos do curso de Serviço Social, que está completando 50 anos de instalação.

O reitor e a chefe do Departamento de Serviço Social, Lenir Mainardes Silva, destacaram a importância do curso, especialmente no que diz respeito às atividades extensionistas da Universidade.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o

Projeto de Resolução n.º 01/2023, de autoria da Mesa Executiva, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

As Procuradorias da Mulher são órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificando os debates nos parlamentos e recebendo e encaminhando denuncias aos órgãos competentes. A criação de procuradorias nos legislativos municipais permite a construção de uma ampla rede de apoio às mulheres.

Projeto de Lei 268/2022, do vereador Geraldo Stocco, que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos.

Através desse cadastramento, os protetores poderão participar, de forma organizada e controlada, de programas governamentais de castração, colocação de chips, tratamentos veterinários ou qualquer programa criado e gerido pelo município, fortalecendo as políticas de proteção animal.

Foi aprovado o Projeto de Lei 062/2023, da vereadora Missionária Adriana, que dispõe sobre as ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna, para atender a campanha “Maio Furta-cor”.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 015/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de veículo que possua compartilhamento de carga com boa ventilação e vedação contra a exposição à luz solar para realizar o transporte de bebidas em embalagens PET.

Também o Projeto de Lei 045/2023, da vereadora Joce Canto, que determina que as escolas municipais disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)

E ainda o Projeto de 001/2023, do vereador Filipe Chociai, que denomina de Rua Ernesto Mendes da Silva a praça pública localizada na Rua Vicente Barbur, Jardim Los Angeles, Bairro Boa Vista.

Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei 339/2018, do vereador Paulo Balansin, que institui o Programa "Empresa Amiga da Escola Pública".

Foi aprovado o Projeto de Lei 380/2022, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Marcos Gueibel.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 31/2023, do Poder Executivo, que revoga as Leis 8.106/2005 e 14.138/2021, que tratam sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos instalados em vias e logradouros.