Câmara aprova criação da Companhia Municipal de Dança

Ana Cláudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07/11), em primeira discussão, o Projeto de Lei PL 277/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria a Companhia Municipal de Dança de Ponta Grossa.

Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 289/2022, alterando a Lei a 13.008 de 30/11/2017, que estabelece o Conselho Municipal de Assistência Social.

Foram aprovados os Projetos 267/2022, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Neide Cortilio a Rua 1 do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-Cará; 279/2022, do vereador Julio Kuller, que concede título de cidadã Honorária de Ponta Grossa a Cilmara de Fátima Buss de Oliveira.

E também, o Projeto de Lei 299/2022, do vereador Filipe Chociai, que denomina de Valdir Proroki Kovanei a Capela Mortuária situada no cruzamento da Rua Miguel Droppa com a Rua Nito Gudoch, Vila Tarobá, Bairro Cará-Cará.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 249/2022, do vereador Felipe Passos, que promove alterações na Lei n° 13.083, de 29/03/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de despesas com locação de imóveis particulares pela Administração Pública Municipal.

Foi aprovado o Projeto de Lei 273/2022, do Poder Executivo, que revoga a Lei n. 13.009 de 30/11/2017, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município em face do entendimento de que seu texto está em duplicidade com as disposições da Lei n. 13.008/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS em nosso município.

De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 282/2022, que autoriza abrir um credito adicional especial no valor de R$ 762.563,57, para a Fundação Municipal de Saúde; e 287/2022, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, gratificações e proventos do funcionalismo público municipal a partir de 1° de setembro de 2022.