Câmara aprova ampliação de acessibilidade nas escolas

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07/03), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 231/2021, dos vereadores Leandro Bianco, Felipe Passos, Missionária Adriana Jamier e Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas nos casos de descumprimento da notificação compulsória pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados nos casos de violência contra crianças ou adolescentes, idosos e mulheres.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 246/2021, dos vereadores Leandro Bianco, Julio Kuller e Felipe Passos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e particulares disponibilizarem cadeira de rodas para uso de alunos ou pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O plenário aprovou os Projetos de Lei 266/2021, da vereadora Joce Canto, que denomina de Daniel Gaidex, a rua 27, do Ioteamento Residencial Jardim Royal, bairro Neves; e 302/2021,  do vereador Daniel Milla Fraccaro, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Leonardo Puppi Bernardi.

Foi aprovado, também, o Projeto de Lei 022/2022, da Mesa Executiva, que dispõe sobre revisão e reajuste dos vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Poder Legislativo.

Os Projetos de Lei 227/2021 e 228/2021, ambos do Executivo e que dispõe sobre a Permissão de Uso de área situada em barracão do extinto IBC, de propriedade do Município, em favor de DFGC Serviços de Corte em MDF Ltda. e STK Logística e Transportes Ltda., respectivamente, foram retirados para vistas por um dia pelo vereador Celso Cieslak.