Câmara aprova alterações na política ambiental do município

Ana Cláudia Gambassi

Os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, em duas discussões, o Projeto de Lei 086/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a Viação Campos Gerais Ltda. no valor de R$ 1.718.363,37.

As votações foram acompanhadas, nas galerias, por trabalhadores da empresa, que deverão ser os principais beneficiados pela decisão. É que a verba deverá ser destinada, segundo compromisso assumido pela empresa, ao pagamento de salários atrasados.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 127/2016, do vereador Paschoal Adura, que denomina de Miguel Santos Vargas a Rua n. 04 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 020/2021, do vereador Felipe Passos, que promove alterações na Lei n° 9.005, de 18/09/2007. A proposta prevê estender o benefício da dispensa parcial da jornada de trabalho também ao servidor público casado ou convivente em união estável que tenha filho ou menor sob sua guarda e responsabilidade com deficiência.

E foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 025/2021, do vereador Dr. Erick, que promove alterações na Lei n° 11.233, de 27/12/2012, que dispõe sobre a política ambiental municipal de Ponta Grossa, propondo adequações nas definições e manejo de espécies nativas e exóticas.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 126/2016, do vereador Paschoal Adura, que denomina de Domingos Santos Vieira da Silva a Rua n. 03 do Residencial Jardim Royal, no Bairro das Neves; e 298/2020, da vereadora Professora Rose, que denomina de Neuto Novelim a Rua “23”, do Loteamento Jardim Royal, Bairro Neves.

Foi aprovado o Projeto de Lei 026/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adiciona! especial no valor de R$ 100 mil, a aquisição de um veículo para a Associação de Proteção dos Autistas — APROAUT.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 040/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Comunidade Terapêutica Melhor Viver.