Câmara aprova alteração na lei da Controladoria da Prefeitura

Ana Cláudia Gambassi 

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (08/12), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 325/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 8.794, de 26 de dezembro de 2006, que implantou o sistema de controle interno do Poder Executivo visando garantir maior efetividade aos atos de controle interno e assegurar as melhores práticas administrativas em consonância com as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 307/2021, do Poder Executivo, que institui o programa de melhoria habitacional “Reforma PG”.

Foram aprovados os Projetos de Lei PL 273/2021, dos vereadores Daniel Milla e Pastor Ezequiel Bueno, que declara de utilidade pública a Associação do Memorial do Basquetebol de Ponta Grossa; e 275/2021, do vereador Celso Cieslak, que declara a utilidade pública municipal da Sociedade Cristã Maria Madalena Apóstola dos Apóstolos.

O plenário aprovou os Projetos de Lei 223/2021, do vereador Divo, que denomina de Giovani Paulo Florentino, a Rua 11 do loteamento Jardim Boreal II, situada na Vila Borato bairro de Piriquitos; 255/2021, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que denomina de Salamir Sutil do Nascimento a Rua n. 11 do Loteamento Eco Park Pilão de Pedra, Bairro Neves; e 320/2021, do vereador Leandro Bianco, que denomina de Edson Levandoski a Rua “B’ localizada no Loteamento Malibu, Bairro Boa Vista.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei 262/2021, que altera a Lei n. 8.106, de 05/06/2005, que dispõe sobre a sinalização das tampas de proteção dos equipamentos públicos instalados em vias e logradouros públicos, com vistas a promover a regulamentação da mesma, conforme solicitação do Ministério Público.

O Projeto de Lei 292/2021, que altera a Lei n. 9.472, de 07/04/2008, autorizando a implantação de programa municipal de recuperação de empregados públicos municipais dependentes de álcool e drogas.