Câmara aprova alteração na estrutura da Prefeitura
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17/11), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 196/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei 12.041/2014, que criou a Procuradoria Geral do Município. Pela proposta, a Procuradoria Geral passa a contar com um novo organismo: o Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município, de natureza administrativa, com autonomia jurídica, financeira e contábil.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 241/2020, do vereador Geraldo Stocco, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ponta Grossa, os “Jogos Inter Atléticas de Ponta Grossa”.
Foi aprovado o Projeto de Lei 104/2021, do vereador Julio Kuller, que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados quando em formato de fios ou cabos sem origem.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 233/2021, do vereador Felipe Passos, que denomina de São Padre Pio a Travessa n° 03, localizada entre as Ruas Paschoal Carlos Magno e Jacob Zardo, no Bairro Estrela.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 238/2021, do vereador Divo, que promove alteração na Lei no 7.570, de 11/05/2004. O objetivo é elastecer a vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte de escolares para o prazo de 20 (vinte) anos.
Foi mantido pelo Legislativo, o Veto do Poder Executivo à Lei 14.056, que assegura às pessoas com deficiência o direito à reconsulta e/ou atendimento de forma remota nas unidades de saúde da rede pública municipal, exclusivamente para a emissão de receita médica para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo.
No início da sessão, o ex-vereador José Luiz Teixeira usou a Tribuna da Casa. Integrante do Movimento Sorriso Negro, ele discorreu sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
