Câmara aprova adoção de medidas de segurança emergenciais nas escolas
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17/05), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei 103/2023, do vereador Dr. Erick, que autoriza o Executivo Municipal incluir medidas emergenciais de segurança nas escolas públicas do Município de Ponta Grossa.
Em primeira discussão, o plenário aprovou os Projetos de Lei 029/2023, do do vereador Ede Pimentel, que concede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Doutora Marli Macias Techy; 071/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, denomina de Hermínio Oliveira de Ávila a avenida B, situada no Distrito Industrial Cyro Martins; e 077/2023, do vereador Divo, que concede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Edina Midori Ywata.
Foram aprovados os Projetos de Lei 085/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que concede título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Cristina Elisabete Domingues de Sá; 089/2023, do vereador Paulo Balansin, que concede título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Alexandre Gomes Ribas; e 090/2023, do vereador Paulo Balansin, que denomina de Aracyra Ferreira de Oliveira a Praça localizada na congruência das Ruas Cornélio de Geus, Rua João Ferreira dos Santos e Rua Onze, Vila Nova, Estrela.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 188/2021, do vereador Felipe Passos, promove alterações na Lei n.º 7.570, de 11/05/2004, prevendo a instalação de dispositivos de rastreamento nos veículos de transportes.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 357/2022, do vereador Julio Kuller, promovendo alterações na Lei n.º 3.573, de 15/08/1983, incluindo a identificação específica de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em vagas destinadas a pessoas com deficiência.
E o Projeto de Lei 065/2023, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Jeanette Costa Jacinto.
Em discussão única, foi mantido o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 023/23, que dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Ponta Grossa – Lei Padre Júlio Lancelotti. Com isso, o projeto segue para arquivo.
